VISÃO GERAL - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - ALTERAÇÃO DE NOME DE ANIMAL - SOLICITAÇÃO DE BAIXA - SELO NACIONAL
VISÃO GERAL
O QUE É ?
O Passaporte é uma carteira de identidade do animal. É o local onde são registrados a identificação do cavalo (resenha gráfica e descritiva), os dados do proprietário, sua vida esportiva (participação em eventos hípicos) e sanitária (histórico vacinal).
É um documento legal, uma vez que o Ministério da Agricultura instituiu pela Portaria nº 9 de março de 1997, o Passaporte Equino e delegou para a Confederação Brasileira de Hipismo a emissão destes Passaportes para as diversas modalidades hípicas, bem como seu controle.
A importância do passaporte cresce à medida que, com ele poderemos ter maior controle sobre o rebanho equino que participa de esportes equestres, exposições e outras tantas atividades ligadas ao cavalo controlado, com todas suas vacinas profiláticas e preventivas em dia, sendo a todo o momento inspecionado.
O Passaporte Equino é maneira mais segura de termos os animais de Esporte, Exposição, Criação e Recreação sob rigoroso controle sanitário, para benefício de todo rebanho, clubes e proprietários.
NACIONALIDADE E RAÇA
NACIONAL COM RAÇA: São animais que possuem o “Documento de Raça” (Registro Genealógico da Raça no Stud Book, BH, PSA, PSI, Andaluz, Mangalarga Machador, etc - reconhecido pelo MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
NACIONAL SEM RAÇA: São animais que não possuem Registro Genealógico em nenhum Stud Book de Raça reconhecido pelo MAPA e são animais ditos como “Sem Raça Definida” (SRD).
ANIMAL IMPORTADO: São animais que vieram de fora do País e que possuem o “Documento de Raça” (Registro Genealógico no Stud Book da Raça de origem), ou Passaporte FEI.
COMO FAZER?
O PASSAPORTE É EMITIDO EXCLUSIVAMENTE PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HIPISMO (CBH)
CLIQUE AQUI PARA VER O PROCEDIMENTO E OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PORTAL DE SERVIÇOS DA CBH E SOLICITAR O PASSAPORTE
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TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
O QUE É ?
Alteração de proprietário do animal no Passaporte.
COMO FAZER?
CLIQUE AQUI PARA VER O PROCEDIMENTO E OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PORTAL DE SERVIÇOS DA CBH E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA
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ALTERAÇÃO DE NOME DE ANIMAL
O QUE É ?
Alteração de nome de animal no Passaporte.
COMO FAZER ?
CLIQUE AQUI PARA VER O PROCEDIMENTO E OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PORTAL DE SERVIÇOS DA CBH E SOLICITAR A ALTERAÇÃO
ENVIAR PARA FPH
Após o procedimento ter sido efetuado e atualizado no portal da CBH, mediante o pagamento da respectiva taxa, informar a FPH através de email para o faleconosco@fph.com.br para que a alteração seja feita em nosso sistema sem custo.
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SOLICITAÇÃO DE BAIXA
O QUE É ?
Comunicação junto a FPH sobre a morte de um animal.
COMO FAZER ?
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SELO NACIONAL
O QUE É ?
O Selo CBH autoriza a participação de animais em eventos Nacionais. No caso da modalidade Salto, as provas a partir de 1,15m na Federação de origem do conjunto exigem o Selo no Passaporte. No caso de provas em outro estado, é necessário o Selo para qualquer altura.
Ao ser adquirido ele é fixado no Passaporte, no espaço correspondente, e preenchida a data de expiração (mesmo dia e mês do ano seguinte), e assim sucessivamente a cada ano.
O Selo poderá ser adquirido junto com o 1º Passaporte do Animal ou adquirido separadamente, quando for conveniente ao proprietário.
COMO FAZER ?
Enviar o Passaporte do animal para a FPH, pessoalmente ou através de portador.
O Selo será afixado no Passaporte.
PAGAMENTO
O valor do Selo deverá ser pago através de cartão de débito ou crédito no ato.
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CAPA, SELO E REGISTRO FEI
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